Quais são as novas regras para o salário-maternidade?

Os requisitos para recebimento do salário-maternidade são os seguintes: 

1. Ocorrência do parto (inclusive quando o bebê morre dentro do útero ou durante o parto), aborto não criminoso, adoção ou guarda. 
2. Qualidade de segurado: estar contribuindo ou no período de graça

O STF decidiu que o salário-maternidade não exige carência, ou seja, independe do número de contribuições pagas.

⚠️ Atenção: Para receber o salário-maternidade é preciso se afastar do trabalho, caso contrário o benefício pode ser suspenso.

🚨 Importante: No caso de gravidez ou adoção de mais de uma criança, será devido um único benefício.