Flor de Jasmim Assessoria

O pedido do auxílio maternidade pode ser feito sem sair de casa, e o processo ficou mais ágil com a digitalização dos serviços do INSS, podendo ser solicitado: Meu INSS (site ou aplicativo): É o meio mais rápido, prático e recomendado. Telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Agência presencial: Também é possível ser atendido em uma agência física do INSS.

 O valor do auxílio maternidade varia conforme o tipo de vínculo da segurada com o INSS. Veja quanto o auxílio maternidade paga para cada tipo de segurada: Auxílio maternidade valor Categoria de segurado Valor do salário-maternidade Empregada Trabalhadora avulsa Remuneração integral Empregada doméstica Último salário-de-contribuição Segurada especial Salário-mínimo Contribuinte individual Segurado facultativo Desempregado 1/12 da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses A seguir, veja como é feito o cálculo em cada situação: Valor do auxílio maternidade para empregadas CLT Para quem trabalha com carteira assinada, o valor do auxílio maternidade é simples: equivale ao salário integral da funcionária. Salário variável: Se o salário for total ou parcialmente variável (como por exemplo em caso de comissões e adicionais), o salário-maternidade será calculado com base na média dos 6 últimos salários. Pagamento: Feito pela empresa dire...

É possível acumular os seguintes benefícios com o auxílio maternidade: Pensão por morte Auxílio-acidente Outro salário-maternidade, se tiver mais de um emprego ou atividade Aposentadoria, desde que a pessoa aposentada continue trabalhando vinculada ao INSS De outro lado, não é possível receber junto com o salário maternidade os seguintes benefícios: Benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS) Aposentadoria por invalidez Auxílio-reclusão Auxílio-doença Seguro-desemprego ❌ Atenção: Se for aposentada e não estiver trabalhando filiada ao INSS, não terá direito ao salário-maternidade.

O auxílio maternidade também é garantido a mães e pais que adotam ou obtêm a guarda judicial de uma criança com fins de adoção: Duração do benefício: 120 dias Quem pode receber: A segurada (ou segurado) do INSS, inclusive no caso de casais homoafetivos. O salário-maternidade é devido ao segurado independentemente de os pais biológicos terem recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança. Não poderá ser concedido a mais de um segurado, em decorrência do mesmo processo de adoção ou guarda, inclusive na hipótese de um dos adotantes ser vinculado a um Regime Próprio de Previdência. Guarda judicial: o benefício é devido a partir do termo de guarda ou liminar em processo de adoção. 📌 Curiosidade importante : A lei garante o mesmo direito, o mesmo valor e prazo do auxílio maternidade tanto para adoção quanto para parto. Isso reforça o princípio da igualdade entre filhos biológicos e adotivos.

O auxílio maternidade tem duração padrão de 120 dias (4 meses) , iniciando a partir do parto (inclusive natimorto), adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme o caso. Esse prazo pode variar na seguintes situações: Parto prematuro: O prazo de 120 dias é mantido, mas o início do benefício pode ser antecipado para a data de afastamento do trabalho. Em caso de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido que supere o prazo de 2 semanas, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, o benefício será devido durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta hospitalar. Na hipótese de parto, quando houver efetivo risco para a vida do feto, da criança ou da mãe : o benefício poderá ter suas datas de início e fim estendidas em até 2 semanas, mediante atestado médico específico submetido à avaliação médico-pericial. Aborto espontâneo ou previsto em lei: A segurada tem direito a até 14 dias de afastamento, com apresentação de atestado médico. ...

Os requisitos para recebimento do salário-maternidade são os seguintes:  Ocorrência do parto (inclusive quando o bebê morre dentro do útero ou durante o parto), aborto não criminoso, adoção ou guarda.  Qualidade de segurado: estar contribuindo ou no período de graça O STF decidiu que o salário-maternidade não exige carência, ou seja, independe do número de contribuições pagas. ⚠️ Atenção: Para receber o salário-maternidade é preciso se afastar do trabalho, caso contrário o benefício pode ser suspenso. 🚨 Importante: No caso de gravidez ou adoção de mais de uma criança, será devido um único benefício.