Flor de Jasmim Assessoria

Os principais documentos necessários para solicitar o auxílio maternidade são os seguintes: Documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF e Comprovante de residência atualizado Para parto: Certidão de nascimento da criança (ou de natimorto) ou Atestado médico (se o pedido for feito antes do nascimento) Para adoção ou guarda judicial: Termo de guarda com fins de adoção ou sentença judicial de adoção Para aborto legal ou espontâneo: Atestado médico com CID específico Para desempregadas ou autônomas: Documentos que comprovem a manutenção da qualidade de segurada (carteira de trabalho, guias de contribuição, inscrição no SINE, comprovantes de currículos entregues, cadastro em agencias de emprego, dentre outros) Para seguradas especiais (rurais): Declaração do sindicato ou associação rural, Contratos de arrendamento, blocos de notas de produtor, dentre outras provas da atividade rural, inclusive em nome de outros membros da família. 📌 Dica final: Digitalize tudo com boa qualidade antes de en...

O pedido do auxílio maternidade pode ser feito sem sair de casa, e o processo ficou mais ágil com a digitalização dos serviços do INSS, podendo ser solicitado: Meu INSS (site ou aplicativo): É o meio mais rápido, prático e recomendado. Telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Agência presencial: Também é possível ser atendido em uma agência física do INSS.

 O valor do auxílio maternidade varia conforme o tipo de vínculo da segurada com o INSS. Veja quanto o auxílio maternidade paga para cada tipo de segurada: Auxílio maternidade valor Categoria de segurado Valor do salário-maternidade Empregada Trabalhadora avulsa Remuneração integral Empregada doméstica Último salário-de-contribuição Segurada especial Salário-mínimo Contribuinte individual Segurado facultativo Desempregado 1/12 da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses A seguir, veja como é feito o cálculo em cada situação: Valor do auxílio maternidade para empregadas CLT Para quem trabalha com carteira assinada, o valor do auxílio maternidade é simples: equivale ao salário integral da funcionária. Salário variável: Se o salário for total ou parcialmente variável (como por exemplo em caso de comissões e adicionais), o salário-maternidade será calculado com base na média dos 6 últimos salários. Pagamento: Feito pela empresa dire...

É possível acumular os seguintes benefícios com o auxílio maternidade: Pensão por morte Auxílio-acidente Outro salário-maternidade, se tiver mais de um emprego ou atividade Aposentadoria, desde que a pessoa aposentada continue trabalhando vinculada ao INSS De outro lado, não é possível receber junto com o salário maternidade os seguintes benefícios: Benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS) Aposentadoria por invalidez Auxílio-reclusão Auxílio-doença Seguro-desemprego ❌ Atenção: Se for aposentada e não estiver trabalhando filiada ao INSS, não terá direito ao salário-maternidade.

O auxílio maternidade também é garantido a mães e pais que adotam ou obtêm a guarda judicial de uma criança com fins de adoção: Duração do benefício: 120 dias Quem pode receber: A segurada (ou segurado) do INSS, inclusive no caso de casais homoafetivos. O salário-maternidade é devido ao segurado independentemente de os pais biológicos terem recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança. Não poderá ser concedido a mais de um segurado, em decorrência do mesmo processo de adoção ou guarda, inclusive na hipótese de um dos adotantes ser vinculado a um Regime Próprio de Previdência. Guarda judicial: o benefício é devido a partir do termo de guarda ou liminar em processo de adoção. 📌 Curiosidade importante : A lei garante o mesmo direito, o mesmo valor e prazo do auxílio maternidade tanto para adoção quanto para parto. Isso reforça o princípio da igualdade entre filhos biológicos e adotivos.

O auxílio maternidade tem duração padrão de 120 dias (4 meses) , iniciando a partir do parto (inclusive natimorto), adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme o caso. Esse prazo pode variar na seguintes situações: Parto prematuro: O prazo de 120 dias é mantido, mas o início do benefício pode ser antecipado para a data de afastamento do trabalho. Em caso de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido que supere o prazo de 2 semanas, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, o benefício será devido durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta hospitalar. Na hipótese de parto, quando houver efetivo risco para a vida do feto, da criança ou da mãe : o benefício poderá ter suas datas de início e fim estendidas em até 2 semanas, mediante atestado médico específico submetido à avaliação médico-pericial. Aborto espontâneo ou previsto em lei: A segurada tem direito a até 14 dias de afastamento, com apresentação de atestado médico. ...

Os requisitos para recebimento do salário-maternidade são os seguintes:  Ocorrência do parto (inclusive quando o bebê morre dentro do útero ou durante o parto), aborto não criminoso, adoção ou guarda.  Qualidade de segurado: estar contribuindo ou no período de graça O STF decidiu que o salário-maternidade não exige carência, ou seja, independe do número de contribuições pagas. ⚠️ Atenção: Para receber o salário-maternidade é preciso se afastar do trabalho, caso contrário o benefício pode ser suspenso. 🚨 Importante: No caso de gravidez ou adoção de mais de uma criança, será devido um único benefício.

Mesmo sem emprego, é possível receber o auxílio maternidade — desde que a segurada esteja dentro do chamado “ período de graça ”, que é o tempo em que a pessoa mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir: Pagamento pelo INSS: O auxílio maternidade desempregada é pago diretamente pela Previdência Social. Período de graça padrão: 12 meses após a última contribuição. Pode ser estendido: Até 24 ou 36 meses, em alguns casos, como se a pessoa tiver mais de 120 contribuições mensais ou estiver desempregada, mas provar que está buscando emprego. 📌 Dica de ouro: Mesmo desempregada e/ou quando estiver acabando o período de graça, é possível contribuir periodicamente para o INSS como segurada facultativa (como por exemplo pelo código 1406 INSS) e manter a qualidade de segurada.

A principal novidade para contribuinte individual, contribuinte facultativa e MEIs foi a redução da carência de 10 para a penas 1 contribuição . Isso significa que, agora, basta pagar um mês ao INSS para ter direito ao auxílio maternidade, desde que a contribuição esteja em dia antes do evento (parto, adoção ou aborto legal). Quem se enquadra: Profissionais autônomas (contribuintes individuais), donas de casa que pagam como facultativas e microempreendedoras individuais (MEIs). Carência atual: não exige carência, basta uma contribuição para ter qualidade de segurada do INSS. Valor do benefício: Calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição (limitado a um período de 15 meses). Importância de manter em dia: Quem deixa de contribuir perde o direito por falta de qualidade de segurada. 📌 Fique atenta: Contribuições feitas após o parto não geram direito ao benefício. É essencial estar em dia com o INSS antes.

O salário-maternidade da empregada doméstica é pago pelo INSS e tem o mesmo valor do último salário. Duração padrão: em regra 120 dias de licença , podendo ser prorrogada em alguns casos específicos. Estabilidade garantida: A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A demissão sem justa causa nesse período é ilegal. Valor do benefício: Corresponde ao último salário da funcionária . 📌 Exemplo: se você recebe R$ 2.100,00 por mês do seu patrão,  esse será o valor do seu salário maternidade.

As seguradas especiais, como agricultoras familiares, pescadoras artesanais e extrativistas, ou que vivem com um segurado especial em regime de economia familiar também têm direito ao auxílio-maternidade — mesmo sem contribuição mensal ao INSS: Não precisa pagar o INSS, mas precisa comprovar a atividade rural. Valor do benefício: Um salário mínimo por mês. Forma de solicitação: O pedido é feito diretamente ao INSS, com documentos que comprovem a condição de segurada especial. 📝 Exemplos de documentos aceitos: • Declaração de sindicato ou colônia de pescadores • Contrato de arrendamento ou comodato rural • Bloco de notas de produtor rural • Registro no Cadastro Único (CadÚnico) • Certidão de nascimento do filho com profissão da mãe como agricultora Juntar o máximo de provas possíveis ajuda a evitar a negativa do benefício. 📌 Dica prática: Você pode utilizar documentos com o nome do cônjuge, companheiro ou qualquer outra pessoa da sua família (mesmo que seja empregado rural) como prova...

Para quem trabalha com carteira assinada (celetista), o auxílio maternidade é pago da seguinte forma: Pagamento direto pela empresa, que depois é reembolsada pelo INSS. Duração padrão: em regra 120 dias de licença, podendo ser prorrogada em alguns casos específicos. Estabilidade garantida: A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A demissão sem justa causa nesse período é ilegal. Valor do benefício: Corresponde ao salário integral da funcionária. 📌 Exemplo: se você recebe R$ 4 mil por mês na empresa em que trabalha, esse será o valor do seu salário maternidade.

Tem direito ao auxílio maternidade (salário maternidade) qualquer segurada do INSS que se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção: Segurada empregada Empregada doméstica Trabalhadora avulsa Segurada servidora pública sem regime próprio de previdência Segurada contribuinte individual Segurada especial Segurada facultativa Segurada desempregada (se estiver contribuindo ou no período de graça) A principal mudança foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a isenção da carência para contribuintes individuais, facultativas, MEIs e segurada especial.

O salário maternidade é um benefício do INSS que tem como objetivo a proteção não só da maternidade, mas também da gestante e, por isso, é devido se ocorrer uma das seguintes situações: Nascimento de filho Aborto não criminoso: que ocorre de forma natural ou quando a gestante corre risco de morte. Feto natimorto: quando o feto perde a vida no útero ou logo após o parto. Adoção Guarda judicial para fins de adoção Além de ocorrer alguma dessas situações, que são chamadas de fato gerador do salário maternidade, a segurada também precisa ter qualidade de segurada no INSS. 📝 Dica: Não é necessário cumprir carência para ter direito ao salário-maternidade.